Lei Municipal - Nº 553/2017

Descrição

Dispões sobre a planta genérica de valores imobiliários para lançamento e cobrança do IPTU a partir do ecercício de 2018


Data: 20/12/17

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 552/2017

Descrição

Dispões sobre a criação de novo formulário para preenchimento do boletim cadastral imobiliário


Data: 20/12/17

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 550/2017

Descrição

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passabém para o Quadriênio de 2018 a 2021


Data: 20/12/17

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 549/2017

Descrição

Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.


Data: 09/11/17

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 548/2017

Descrição

ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 5°, DA Lei MUNICIPAL 533/2015.


Data: 15/09/17

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 547/2017

Descrição

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências


Data: 22/07/17

Documento(s)