Descrição

Dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais

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Documento(s)

Descrição

Dispóes sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate a Endemias(ACE)

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Descrição

Institui o material de controle patrimonial

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Descrição

Dispões sobre ponto facultativo no Município de Passabém/MG no dia 09/12/2022

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Descrição

Declara a Festa de Agosto Patrimônio Cultural Imaterial

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Descrição

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para 2023

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