Determina medidas restritiva de caráter obrigatório, decorrente da pandemia do COVID-19, com base na onda roxa do Minas Cosnciente
Documento(s)
Dispões sobre a regularização das férias dos servidores
Dispões sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Município
Dispões sobre a delegação de atribuições do Vice-Prefeito
Dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Municipais de Passabém/MG e dá outras providências
Dispões Sobre Reajuste dos Salários dos Servidores Municipais
