FIXA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALORIRPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Documento(s)
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Passabém para o Exercício de 2018
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Passabém para o exercício de 2018
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSABEM NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CPGRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PPA 2018-2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passabém para o exercício de 2018
