Lei Municipal - Nº 583/2021

Descrição

Ratifica protocolos de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos insumos e equipamentos na área de saúde


Data: 17/03/2021

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 582/2020

Descrição

Dispõe sobre aumento da alíquota para abertura de créditos suplementares


Data: 23/12/2020

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 580/2020

Descrição

LOA 2020


Data: 05/11/2020

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 580/2020

Descrição

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021


Data: 05/11/2020

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 581/2020

Descrição

Autoriza a concessão de cestas de Natal aos servidores


Data: 05/11/2020

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 570/2019

Descrição

Autoriza a concessão de cestas de Natal


Data: 12/11/2019

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