Descrição

Dispões sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

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Descrição

Autoriza gratificação extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do COVID-19

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Descrição

LDO 2020

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Descrição

Ratifica protocolos de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos insumos e equipamentos na área de saúde

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Descrição

Dispõe sobre aumento da alíquota para abertura de créditos suplementares

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Descrição

LOA 2020

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