Descrição

"ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS RELATIVO AO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDECIAS"

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Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2026, e dá outras providências.

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Ficam criados ELEMENTOS DE DESPESAS no orçamento vigente

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Abre créditos suplementares e dá outras providências

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Abre créditos suplementares e dá outras providências

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Abre créditos suplementares e dá outras providências

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