Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Passabém, e dá outras providências
Documento(s)
Altera o Estatuto do Servidor Público do Município de Passabém Versão atualizada até 28-02-2022
Lei complementar dispõe estrutura orgânica e administrativa
"Ratifica e autoriza a Retirada do Município de Passabém do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e da outras providências"
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