DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO,DE ALIMENTOS EM ESPETINHOS E DA ULTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NAS PROXIMIDADES DO EVENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE AGOSTO.
LEI COMPLEMENTAR 003/2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
