Descrição

"regulamenta a concessão de Abono especial de Final de ano aos servidores públicos municipais efetivos; aos contratados ; ocupantes de cargos de função de confiança; aos inativos e pensionais; e conselheiros tutelares, da Administracão pública direta e indireta"

---

---

Documento(s)

Descrição

Lei 639 "Ratifica a Quarta Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB, para ampliação dos seus objetos e objetivos, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005."

---

---

Documento(s)

Descrição

"Ratifica e autoriza a Retirada do Município de Passabém do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e da outras providências"

---

---

Documento(s)