Descrição

Regulamenta a política Municipal de alfabetização do Município de Passabém/MG e dá outras outras providências.

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Documento(s)

Descrição

Regulamenta a computação como complemento à Base Nacional comum curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Passabém/MG.

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Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre o lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano - IPTU - exercício 2026, e dá outras providências.

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Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre a transferência de veículos entre Secretarias Municipais e dá outras providências.

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Documento(s)

Descrição

Regulamenta a obrigação acessória de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, nos termos da Lei Complementar n°214/2025, e dá outras providências.

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Documento(s)

Descrição

Altera o anexo II do Decreto Municipal n°014/2025 que regulamenta o sistema de Credenciamento Eletrônico de pessoa jurídica para prestação de serviços no Município de Passabém-MG

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Documento(s)