Descrição

Altera o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2026, e dá outras providências.

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Documento(s)

Descrição

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Passabém por tempestade local convectiva chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional e dá outras providências

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Descrição

Ementa: Declara situação de calamidade Pública na comunidade do Limoeiro, zona rural do Município de Passabém, em virtude da grave escassez de água e autoriza a adoção de medidas emergenciais para o restabelecimento do abastecimento.

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Documento(s)

Descrição

Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do programa bolsa família (COGEMI - PBF), nomeia seus membros e dá outras providências.

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Descrição

Concede abono para complementação do vencimento básico dos servidores públicos municipais para a equiparação ao salário mínimo vigente e da outras providências.

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Descrição

Regulamenta os valores por hora para a prestação de serviços educacionais, interativos e culturais para fins de abertura de processo licitatório de Credenciamento Eletrônico de Município de Passabém-MG

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