Legislação

Lei Complementar N° 20/2019

Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do município de Passabém

Lei Complementar Nº 019/2019

DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar N° 018/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DE PASSABÉM — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar N° 017/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 551/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LOA)

Lei Complementar N 016/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 015/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar 014/2018

ALTERA O ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 452, 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 013/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 002/2011, de 01 DE SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICiP10 DE PASSABÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 012/2018

Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 01/2014, de 31 de janeiro de 2014 que disciplina o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Passabém, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 11/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de r$ 1.000,00 (um mil reais), no orçamento de 2017, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 10/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$742.500,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), no orçamento de 2017, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 09/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$107.972,00 (cento e sete mil novecentos e setenta e dois reais), no orçamento de 2017, e dá outras providencias.

Lei Complementar N° 08/2017

Dispõe sobre revisão do Código Tributário Municipal de Passabém — MG e dá outras providências.

Lei Complementar N° 07/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 01/2014, de 31 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Passabém, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 06/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de r$21.000,00 (vinte e um mil reais), no orçamento de 2016, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 05/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 01/2014, de 31 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município de Passabém, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 04/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 01/2014, de 31 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município de Passabém, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 03/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passabém para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 02/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 02/2016

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 02/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 06/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Código Tributário Municipal

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS