Legislação

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Lei Municipal N° 568/2019

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS §1° A §11° AO ART. 33, DA LEI MUNICIPAL N° 556/2019, LEI ESTA QUE DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº 567/2019

INTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 566/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 564/2018

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativo do Município de Passabém e dá outras providências.

Lei Nº 563/2018

Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências

Lei Nº 562/2018

REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 561/2018

Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Passabém para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências

Lei Nº 560/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências

Lei Nº 559/2018

FIXA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei Nº 558/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS — ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS • AMM

Lei Nº 557/2018

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — SIM E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 556/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Passabém para o Exercício de 2018

Lei Nº 555/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Passabém para o Exercício de 2018

Lei Nº 554/2018

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSABEM NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CPGRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 553/2018

Autoriza o ingresso do município de Passabém no consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos (CPGRS) e dá outras providências

Lei N° 552/2017

Dispõe sobre a criação de novo formulário para preenchimento do boletim cadastral imobiliário em Passabém e dá outras providências.

Lei N° 551/2017

Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Passabém para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências.

Lei N° 550/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passabém para o Quadriênio de 2018 a 2021.

Lei N° 549/2017

Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei N° 548/2017

Altera a redação do §3° do artigo 5°, da Lei Municipal 533/2015.

Lei N° 547/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências.

Lei N° 546/2017

Autoriza a doação de subvenção financeira à entidade que especifica e dá outras providencias.

Lei N° 545/2017

Atribui aos procuradores do Município de Passabém o rateio de honorários de sucumbência e dá outras providências.

Lei N° 544/2017

Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

Lei N° 543/2017

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei N° 542/2017

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da política de Assistência Social, e dá outras providências.

Lei Orgânica N° 01/2017

Dispõe sobre a alteração e acréscimo da Lei Orgânica Municipal e da outras providências nos termos do Art. 59, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal.

Lei N° 541/2016

Autoriza a doação de subvenção financeira à entidade que especifica e dá outras providencias.

Lei N° 540/2016

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei N° 539/2016

Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei N° 538/2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários e vereadores do município de Passabém para a legislatura 2017 a 2020 e da outras providências.

Lei N° 537/2016

Autoriza repasse adicional de subvenção financeira à entidade que especifica e dá outras providencias.

Lei N° 528/2014

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências