Legislação

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Lei Municipal N° 568/2019

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS §1° A §11° AO ART. 33, DA LEI MUNICIPAL N° 556/2019, LEI ESTA QUE DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº 567/2019

INTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 566/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Nº 022/2019

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar N° 20/2019

Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do município de Passabém

Decreto Nº 019/2019

Ficam disciplinados os procedimentos para utilização dos veículos oficiais, apuração de acidentes envolvendo veículos oficiais e responsabilização dos motoristas por infração à Legislação do Trânsito.

Lei Complementar Nº 019/2019

DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Nº 016/2019

REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Nº 015/2019

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO COM A SOCIEDADE DE ADVOGADOS MONTEIRO E MONTEIRO

Decreto Nº 014/2019

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOIS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)

Decreto Nº 010/2019

Portaria Nº 007/2019

Nomeia servidores públicos para a composição da Equipe Técnica para subsidiar ações e práticas em todo o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Portaria Nº 006/2019

Ato de Nomeação dos Membros da Comissão Municipal do Plano Decenal de Educação.

Portaria Nº 005/2019

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação - CME

Portaria Nº 004/2019

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA E NOMEIA SEUS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO

Decreto Nº 003/2019

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria Nº 003/2019

NOMEIA SERVIDOR AO EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI DA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria Nº 002/2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O ANO DE 2019, REVOGANDO A PORTARIA Nº 002/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria Nº 001/2019

NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, REVOGANDO A PORTARIA Nº 001/2018 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital Nº 001/2018 realizado no dia 19 e 20/05/2018

Lei Nº 564/2018

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativo do Município de Passabém e dá outras providências.

Lei Nº 563/2018

Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências

Lei Nº 562/2018

REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 561/2018

Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Passabém para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências

Lei Nº 560/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências

Lei Nº 559/2018

FIXA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei Nº 558/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS — ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS • AMM

Lei Nº 557/2018

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — SIM E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 556/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Passabém para o Exercício de 2018

Lei Nº 555/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Passabém para o Exercício de 2018

Lei Nº 554/2018

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSABEM NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CPGRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 553/2018

Autoriza o ingresso do município de Passabém no consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos (CPGRS) e dá outras providências

Decreto Nº 051/2018

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016 E 2017 - PROCESSADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Nº 049/2018

Dispõem sobre procedimentos gerais da administração municipal para o mês de Dezembro de 2018, institui ponto facultativo concede recesso municipal no período que menciona e da outras providências

Decreto Nº 047/2018

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativo do Município de Passabém e dá outras providências.

Decreto Nº 042/2018

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Nº 041/2018

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Nº 040/2018

Nomeia e convoca candidato aprovado no concurso Nº 01/2018

Decreto Nº 039/2018

Dispõe sobre a suspensão do contrato administrativo com a Sociedade de Advogados Monteiro e Monteiro.

Decreto Nº 035/2018

Dispõe sobre a suspensão das permissões de taxi

Decreto Nº 034/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Especifico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018

Decreto Nº 033/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Decreto Nº 032/2018

Designa Médico para Avaliação dos Aprovados em Concurso Público.

Decreto Nº 031/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018

Decreto Nº 030/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Decreto Nº 029/2018

Regulamenta a Carga Horária dos Secretários Municipais e dá outras Providências.

Decreto Nº 028/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Decreto Nº 027/2018

Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Passabém para efeito de alienação, e dá outras providências

Decreto Nº 026/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018

Decreto Nº 025/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Decreto N 023/2018

Dispõem sobre homologação do concurso público

PORTARIA N° 022/2018

Nomeia inspetores para o exercício das Ações de Vigilância Sanitária no Município de Passabém e dá outras providências.

Decreto Nº 022/2018

Nomeia os membros do CODEMA e dá outras Providências

Portaria Nº 021/2018

Altera os Membros da Comissão de seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas para processamento e julgamento de Chamamento Público e celebração de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal 13.019 e o Decreto Municipal n° 014/2017 de entidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de PassabémMG.

Decreto Nº 021/2018

Estabelece o regulamento para a realização da Audiência Pública prevista nos artigos 19, sç 5°e 51 da Lei Federal n°11.445/2007.

Decreto Nº 020/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018

PORTARIA N° 020/2018

Nomeia tesoureiro para administrar em conjunto com o Secretário Municipal de Educação o Fundo Municipal de Educação de Passabém (FME) e dá outras providências.

Decreto Nº 019/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

PORTARIA N° 019/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar N° 018/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DE PASSABÉM — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA N° 018/2018

Nomeia Diretora do Setor de Compras e Licitação do Município de Passabém.

Decreto Nº 018/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018.

Lei Complementar N° 017/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 551/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LOA)

PORTARIA N° 017/2018

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público para o Cargo de Secretária Municipal de Educação

Decreto Nº 017/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018.

Lei Complementar N 016/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 016/2018

EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.

Decreto Nº 016/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018.

Decreto Nº 015/2018

Nomeia membros para integrarem o GRUPO DE TRABALHO — GT MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO — PMSB DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM e dá outras Providências.

PORTARIA N° 015/2018

Lei Complementar 015/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto Nº 014/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Especifico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018

PORTARIA N° 014/2018

Nomeia membros do Conselho de alimentação Escolar - CAE do Município de Passabém/MG

Lei Complementar 014/2018

ALTERA O ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 452, 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Nº 013/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

PORTARIA N° 013/2018

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público para o Cargo de Secretária Municipal de Saúde.

Lei Complementar 013/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 002/2011, de 01 DE SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICiP10 DE PASSABÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 012/2018

EXONERA A PEDIDO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto Nº 012/2018

Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018.

Lei Complementar 012/2018

Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 01/2014, de 31 de janeiro de 2014 que disciplina o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Passabém, e dá outras providências.

PORTARIA N° 011/2018

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação - CME

Decreto Nº 011/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Decreto Nº 010/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 201

Portaria Nº 10/2018

EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL

Decreto Nº 009/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Decreto Nº 009/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Portaria Nº 09/2018

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público para o Cargo de Secretária Municipal de Educação.

Decreto Nº 008/2018

Dispõe sobre o credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas prestadoras de serviços no município de Passabém e dá outras providências.

Decreto Nº 008/2018

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas prestadores de serviços no município de Passabém e dá outras providências.

PORTARIA N° 08/2018

EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL

Decreto Nº 007/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Portaria Nº 07/2018

Cria comissão especial de avaliação e monitoramento de processo seletivo simplificado e nomeia membros para composição.

Decreto Nº 006/2018

Institui o Calendário de Feriados e pontos Facultativos no Município de Passabém, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências

PORTARIA N° 06/2018

Exonera a pedido, Servidora Municipal.

Decreto Nº 005/2018

Dispõe sobre a atualização de valores da Lei Municipal n° 528/2014 no que tange às viagens a serviço e concessão de diárias a servidores do município de Passabám-MG e dá outras providências

PORTARIA N° 05/2018

Nomeia Chefe de Gabinete.

Portaria Nº 04/2018

EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.

Decreto Nº 003/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

Termo N° 003/2018

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PASSABÉM/MG

Portaria Nº 03/2018

EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 02/2018

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, revogando as Portarias n°s 012/2017 de 10 de janeiro de 2017 e Portaria n° 018/2017, de 15 de março de 2017 e dá outras providências.

Resolução Conjunta Nº 001/2018

Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor de escola do município de Passabém, Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.

Decreto Nº 001/2018

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018

PORTARIA N° 01/2018

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, revogando as Portarias nºs 012/2017 de 10 de janeiro de 2017 e Portaria nº 018/2017, de 15 de março de 2017 e dá outras providências.

Lei N° 552/2017

Dispõe sobre a criação de novo formulário para preenchimento do boletim cadastral imobiliário em Passabém e dá outras providências.

Lei N° 551/2017

Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Passabém para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências.

Lei N° 550/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passabém para o Quadriênio de 2018 a 2021.

Lei N° 549/2017

Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei N° 548/2017

Altera a redação do §3° do artigo 5°, da Lei Municipal 533/2015.

Lei N° 547/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências.

Lei N° 546/2017

Autoriza a doação de subvenção financeira à entidade que especifica e dá outras providencias.

Lei N° 545/2017

Atribui aos procuradores do Município de Passabém o rateio de honorários de sucumbência e dá outras providências.

Lei N° 544/2017

Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

Lei N° 543/2017

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei N° 542/2017

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da política de Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto N° 040/2017

Dispõe sobre o credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas prestadoras de serviços no Município de Passabém e dá outras providências.

PORTARIA N° 39/2017

Institui a Comissão de seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas para processamento e julgamento de Chamamento Público e celebração de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal 13.019 e o Decreto Municipal n° 014/2017 de entidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Passabém-MG.

PORTARIA N° 38/2017

Cria Comissão Especial de Avaliação e Monitoramento para Chamamento Público por Processo Seletivo Simplificado e nomeia membros para composição.

PORTARIA N° 37/2017

Nomeia membros da Comissão Coordenadora do Processo de Revisão/Adequação e Monitoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica do Município de Passabém/MG.

PORTARIA N° 36/2017

Dispõe sobre a nomeação da comissão de acompanhamento do concurso público para provimento de cargos efetivos públicos, a ser instituído através do Edital N° 01/2017, da administração municipal de Passabém-MG, e dá outras providências.

PORTARIA N° 34/2017

Designar ocupante do cargo Assistente Social para ser representante da Preitura junto ao Ministério dos Direitos Humanos.

Decreto N° 033/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 32/2017

Nomeia Diretor do setor de patrimônio.

Decreto N° 032/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 31/2017

Institui comissão especial de avaliação de imóveis para fins que especifica.

PORTARIA N° 30/2017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde.

Decreto N° 030/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 29/2017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Decreto N° 029/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

Decreto N° 028/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 27/2017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação CME.

Decreto N° 027/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 26/2017

Dispõe Sobre a Nomeação de Ocupante do Cargo/Agente político de Secretária Municipal de Controle Interno.

PORTARIA N° 25/2017

Exonera Controladora Geral em Cargo Comissionado do Município de Passabém.

PORTARIA N° 24/2017

Nomeia Diretor da Escola Municipal Euclides Ferreira de Sá.

Decreto N° 024/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 23/2017

Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo/Agente Político de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

PORTARIA N° 22/2017

Ato de Nomeação dos Membros da Comissão Municipal do Plano Decenal de Educação.

PORTARIA N° 21/2017

Nomeia servidores públicos para a composição da equipe técnica para subsidiar ações e práticas em todo o processo de monitmamento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

PORTARIA N° 19/2017

Ato de nomeação dos membros da Comissão Municipal de Cadastro e Matricula Escolar-2017.

Decreto N° 019/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 18/2017

Nomeia Pregoeiro, revogando as Portarias ncis 01/2016, de 01 de janeiro de 2016, Portaria n° 018/2016, de 03 de outubro de 2016 e Portaria n° 012/2017 e dá outras providências.

Decreto N° 018/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 17/2017

Nomeia Comissão Permanente de Licitação, revogando as Portarias n°s: 01/2016, de 01 de janeiro de 2016, Portaria 018/2016, de 03 de outubro de 2016 e Portaria 011/2017, de 10 de janeiro de 2017.

PORTARIA N° 015/2017

NOMEIA CONTROLADORA INTERNA DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM

Decreto N° 015/2017

Institui o Calendário de Feriados e pontos Facultativos no Município de Passabém, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências

PORTARIA N° 14/2017

Designa Diretora do Setor de Compras e Licitação do Município de Passabém.

Decreto N° 014/2017

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Passabém-MG.

PORTARIA N° 13/2017

Designa Chefe do Setor de Pessoal do Município de Passabém.

Decreto N° 013/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 12/2017

Nomeia Pregoeira, revogando a Portaria n° 01/2016, de 01 de janeiro de 2016 e Portaria n°018/2016, de 03 de outubro de 2016 e dá outras providências.

Decreto N° 012/2017

Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social.

PORTARIA N° 11/2017

Nomeia Comissão Permanente de Licitação, revogando a Portaria n° 01/2016, de 01 de janeiro de 2016 e Portaria 18/2016, de 03 de outubro de 2016 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 11/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de r$ 1.000,00 (um mil reais), no orçamento de 2017, e dá outras providências.

Decreto N° 011/2017

O Prefeito Municipal de Passabém, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

PORTARIA N° 10/2017

Nomeia Secretário de Educação do Município de Passabém.

Lei Complementar N° 10/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$742.500,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), no orçamento de 2017, e dá outras providências.

Decreto N° 010/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 09/2017

Designa Gestor Municipal do Bolsa Família.

Lei Complementar N° 09/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$107.972,00 (cento e sete mil novecentos e setenta e dois reais), no orçamento de 2017, e dá outras providencias.

PORTARIA N° 08/2017

Nomeia Secretário de Cultura, Esportes e Lazer do Município de Passabém.

Lei Complementar N° 08/2017

Dispõe sobre revisão do Código Tributário Municipal de Passabém — MG e dá outras providências.

Decreto N° 008/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 07/2017

Nomeia Secretária de Ação Social do Município de Passabém.

Lei Complementar N° 07/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 01/2014, de 31 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Passabém, e dá outras providências.

Decreto N° 007/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 06/2017

Nomeia Secretário de Transportes do Município de Passabém.

Lei Complementar N° 06/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de r$21.000,00 (vinte e um mil reais), no orçamento de 2016, e dá outras providências.

Decreto N° 006/2017

Decreta situação de emergência para fins de dispensa de licitação e, da outras providências.

PORTARIA N° 05/2017

Designa Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico do Município de Passabém.

Lei Complementar N° 05/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 01/2014, de 31 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município de Passabém, e dá outras providências.

Decreto N° 005/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 04/2017

Nomeia Secretário de Saúde do Município de Passabém.

Lei Complementar N° 04/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 01/2014, de 31 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município de Passabém, e dá outras providências.

Decreto N° 004/2017

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no Município de Passabém-MG.

PORTARIA N° 03/2017

Dispõe sobre a nomeação de ocupante do Cargo/Agente Político de Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social.

PORTARIA N° 02/2017

Dispõe sobre a nomeação de ocupante do Cargo/Agente Político de Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde.

Decreto N° 002/2017

Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2017.

PORTARIA N° 01/2017

Dispõe sobre a nomeação de ocupante do Cargo/Agente Político de Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e dá outras providências.

Termo de Acordo nº:001/2017

Pagamento dos valores retroativos já apurados, bem como os custosmensais no que tange ao acolhimento institucional das crianças G.S. da S. e M.S.da S., atendidas na Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Municípiode Itabira, través do Serviço de Acolhimento na Modalidade Casa Lar.

Lei Orgânica N° 01/2017

Dispõe sobre a alteração e acréscimo da Lei Orgânica Municipal e da outras providências nos termos do Art. 59, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal.

Decreto N° 001/2017

Dispõe Sobre Providências Para o Início do Mandato a Iniciar-se em 2017.

Lei N° 541/2016

Autoriza a doação de subvenção financeira à entidade que especifica e dá outras providencias.

Lei N° 540/2016

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei N° 539/2016

Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei N° 538/2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários e vereadores do município de Passabém para a legislatura 2017 a 2020 e da outras providências.

Lei N° 537/2016

Autoriza repasse adicional de subvenção financeira à entidade que especifica e dá outras providencias.

Lei Complementar N° 03/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passabém para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 02/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 02/2016

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Lei Complementar N° 02/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Lei N° 528/2014

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências

Lei Complementar N° 06/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Código Tributário Municipal

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS