Dispensa Nº 017/PMP/2022

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo e técnico especializado na elaboração de documentação da Política Municipal do Patrimônio Cultural necessária à obtenção do recurso referente ao ICMS Cultural do Município de Passabém, para o ano base de 2022, exercício 2024. O presente Projeto Básico é indicativo para os serviços objeto desta dispensa e integra o o contrato administrativo para todos os fins de direito.

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