Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários e vereadores do município de Passabém para a legislatura 2017 a 2020 e da outras providências.

• Data: 26/09/2016

Autoriza repasse adicional de subvenção financeira à entidade que especifica e dá outras providencias

• Data: 27/04/2016

"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências"

• Data: 01/10/2014

Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores do Município de Passabém-MG versão atualizada até 28-02-2022

• Data: 31/01/2014

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2014-2017 e dá outras providências:

• Data: 18/11/2013

EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL

• Data: 01/04/2013

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Passabém, e dá outras providências

• Data: 01/09/2011

Altera o Estatuto do Servidor Público do Município de Passabém Versão atualizada até 28-02-2022

• Data: 27/04/2007

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Passabém, e dá outras providências.

• Data: 10/01/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências