Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2014-2017 e dá outras providências:

• Data: 18/11/2013

EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL

• Data: 01/04/2013

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Passabém, e dá outras providências.

• Data: 10/01/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências