Decreto Decreto Nº 016/2018 Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de PASSABEM No Exercício Financeiro de 2018. Data: 02/01/2018
Decreto Decreto Nº 001/2018 Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro de 2018 Data: 02/01/2018
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Portaria Portaria Nº 038/2017 Cria Comissão especial de avaliação e monitoramento para chamamento público Data: 28/12/2017
Lei Municipal Lei Municipal Nº 550/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passabém para o Quadriênio de 2018 a 2021 Data: 20/12/2017
