Decreto Decreto Nº 021/2021 Estabelece novas regras para o funcionamento das atividades durante o período de Situação Emergencial em Saúde Pública causada pelo COVID-19 Data: 20/04/2021
Decreto Decreto Nº 020/2021 Dispões sobre alteração do feriado de Tiradentes (21/04/2021) Data: 16/04/2021
Decreto Decreto Nº 019/2021 Dispõe sobre alteração no decreto 18, de 05 de abril de 2021 Data: 13/04/2021
Decreto Decreto Nº 018/2021 Determina a prorrogação das medidas restritivas de caráter obrigatório, decorrente da pandemia da COVID-19, com base na Onda Roxa do Minas Consciente. Data: 05/04/2021
Decreto Decreto Nº 017/2021 Determina prorrogação das medidas restritivas de caráter obrigatório, decorrente da pandemia de COVID-19, com base na Onda Roxa do Minas Consciente Data: 25/03/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 583/2021 Ratifica protocolos de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos insumos e equipamentos na área de saúde Data: 17/03/2021
Portaria Portaria Nº 031/2021 Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão especial de processo seletivo simplificado Data: 12/03/2021
Decreto Decreto Nº 016/2021 Determina medidas restritiva de caráter obrigatório, decorrente da pandemia do COVID-19, com base na onda roxa do Minas Cosnciente Data: 09/03/2021
Portaria Portaria Nº 030/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Data: 04/03/2021
Portaria Portaria Nº 017/2021 Dispões sobre nomeação de servidor público para o cargo de Chefe do Gabinete Data: 04/03/2021
