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Portaria Portaria Nº 035/2021 Exonera Secretário Municipal de Administração e Fazenda do Município de Passabém Data: 20/05/2021
Decreto Decreto Nº 027/2021 Dispõe sobre a reclassificação do Município de Passabém na "Onda Amarela" do plano Minas Consciente Data: 13/05/2021
Portaria Portaria Nº 034/2021 Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado em caráter excepcional em razão do COVID-19 Data: 10/05/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 586/2021 Dispões sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências Data: 07/05/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 585/2021 Altera a lei municipal número 544 de 06 de abril de 2017, que cria o Programa Família Acolhedora Data: 07/05/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 584/2021 Autoriza gratificação extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do COVID-19 Data: 29/04/2021
Decreto Decreto Nº 022/2021 Estabelece plano de ação para adequação às disposições do decreto federal 10.540/2020 Data: 22/04/2021