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Lei Complementar Lei Complementar Nº 029/2022 Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém/MG Data: 28/02/2022
Lei Complementar Lei Complementar Nº 028/2022 Dispões sobre alteração da Lei Municipal Nº 01/2014, que dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores Data: 28/02/2022
Lei Complementar Lei Complementar Nº 027/2021 Cria a gratificação de Função por regência de classe na modalidade de ensino hibrido por tempo determinado e dá outras providências Data: 23/12/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 026/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 40.000,00 Data: 22/10/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 025/2021 Abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superavit Data: 15/09/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 024/2021 Abertura de credito adicional suplementar por redução Data: 15/09/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 023/2021 Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém/MG Data: 12/07/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 022/2021 Dispões sobre a alteração da Lei Municipal Nº 01/2014 de 31 de janeiro de 2014, que dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores Municipais Data: 12/07/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 021/2020 Dispões sobre a Revisão Salarial dos Servidores Públicos Data: 27/04/2020