“REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSABÉM-MG.”

• Data: 31/03/2023

REGULAMENTA A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM-MG, NOS TERMOS DO ART. 28, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

• Data: 31/03/2023

REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/21.

• Data: 31/03/2023

“REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSABÉMMG.”

• Data: 31/03/2023

“REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSABÉM-MG.”

• Data: 31/03/2023

“APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PASSABÉM.”

• Data: 31/03/2023

“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE PASSABÉM-MG.”

• Data: 31/03/2023

Dispões sobre marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a aplicação da Lei Federal nº. 14.133/21

• Data: 28/03/2023

Dispóes sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate a Endemias(ACE)

• Data: 01/03/2023

Dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais

• Data: 01/03/2023