Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional de Passabém-MG

• Data: 10/01/2022

Exonera Secretária Municipal de Educação

• Data: 31/12/2021

Disciplina o processo de controle e programação das férias anuais de servidores da Prefeitura Municipal de Passabém/MG

• Data: 27/12/2021

Estabelece critérios e procedimentos nas ocorrências de faltas, atrasos e ausências de pessoal da Prefeitura Municipal de PAssabém/MG

• Data: 27/12/2021

LOA 2022

• Data: 23/12/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passabém/MG a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências

• Data: 23/12/2021

Autoriza o Poder Executivo de Passabém/MG a efetivar a doação de bem imóvel público à Fundação Municipal de Passabém/MG

• Data: 23/12/2021

Cria a gratificação de Função por regência de classe na modalidade de ensino hibrido por tempo determinado e dá outras providências

• Data: 23/12/2021

PPA 2022-2025

• Data: 21/12/2021

LDO 2022

• Data: 16/12/2021