Decreto Decreto Nº 064/2021 Dispões sobre a alteração do feriado dos servidores públicos municipais Data: 25/10/2021
Decreto Decreto Nº 063/2021 Altera o decreto 034 que institui o projeto PEP, Pelos Estudantes de Passabém Data: 25/10/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 599/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 6.930,00 Data: 22/10/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 026/2021 Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 40.000,00 Data: 22/10/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 601/2021 Autoriza a doação de cestas de Natal aos colaboradores da Fundação Municipal de Saúde Data: 19/10/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 600/2021 Autoriza a concessão de cestas de Natal aos servidores municipais Data: 19/10/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 598/2021 Dispões sobre os subsídios mensais dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 Data: 06/10/2021
Lei Municipal Lei Municipal Nº 597/2021 Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo-SIMASE Data: 15/09/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 025/2021 Abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superavit Data: 15/09/2021
Lei Complementar Lei Complementar Nº 024/2021 Abertura de credito adicional suplementar por redução Data: 15/09/2021
