Lei Complementar Lei Complementar Nº 036/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos das Crianças e do Adolescente Data: 07/03/2023
Decreto Decreto Nº 014/2023 Dispóes sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate a Endemias(ACE) Data: 01/03/2023
Decreto Decreto Nº 013/2023 Dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais Data: 01/03/2023
Lei Municipal Lei Municipal Nº 622/2023 Retifica o protocolo de intenções alterado em assembleia junto ao CPGRS Data: 23/02/2023
Portaria Portaria Nº 003/2023 Nomeia servidor ao exercício do Cargo de Diretor da Escola Municipal Euclides Ferreira de Sá Data: 01/02/2023
Instrução Normativa Instrução Normativa Nº 001/2023 Estabelece normas e procedimentos para o emprego dos materiais de consumo e permanente nas atividades do Município Data: 27/01/2023
Portaria Portaria Nº 028/2022 Nomeia membros da Comissão Municipal de Inventário Anual Data: 30/12/2022
Lei Municipal Lei Municipal Nº 621/2022 Retifica o protiocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o gerenciamento dos serviços do SAMU Data: 16/12/2022
Leis de Orçamento Leis de Orçamento Nº 620/2022 Altera a Lei Municipal 604/2021 que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 Data: 13/12/2022
